A Comissão do Programa de Apoio Docente (PAD) informa, aos selecionados do Auxílio Alimentação, quais são os documentos que devem ser encaminhados pelo Formulário eletrônico https://forms.gle/Sw92LwsJMZT9GUKN8. O prazo para a entrega dos documentos foi ampliado de 04/11 até o dia 12/11.
LISTA DE DOCUMENTOS
@ Documento de identificação do estudante (e do responsável, para estudante menor de 18 anos). Exemplo: Identidade. Observação: familiares menores de 18 anos também precisam enviar documento de identificação (Identidade ou Certidão de Nascimento).
@ Declaração de rendimento do/a estudante selecionado/a (Anexo II). Deverá enviar esse documento preenchido e assinado.
@ Comprovante de renda familiar
a) Carteira de trabalho e Previdência Social-CTPS do estudante e das pessoas da família (maiores de 18 anos), que moram na mesma casa com o aluno.
Observação: devem ser enviadas as páginas da fotografia, qualificação civil, do último contrato de trabalho registrado e da página que comprove o desemprego, se for o caso.
b) Documento comprobatório do rendimento familiar (comprovantes dos últimos três meses), que podem ser:
• Contracheques;
• Extrato do benefício previdenciário ou social (INSS);
• Extrato do benefício de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e assistência social (BCP/LOAS);
• Extrato do benefício de Programas Sociais (Bolsa Família e outros);
• Comprovante de rendimentos de atividades remuneradas (bolsas, estágios, assim como outras fontes de ganhos comprobatórios formalmente ou não).
c) SE você é AUTÔNOMO, TRABALHADORES INFORMAIS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS
Deve enviar recibo de pagamento autônomo (RPA) e/ou comprovante de contribuição do INSS (três últimos meses) e declaração de rendimentos (Anexo III)
d) SE você é PROPRIETÁRIO RURAL
Precisa encaminhar declaração de Imposto Territorial Rural (ITR) e/ou declaração de rendimentos da atividade rural emitida por Associação ou Sindicato Rural, Cooperativas, juntamente com a declaração de agricultor(a) (Anexo IV);
e) SE você vai elaborar DECLARAÇÃO PARA COMPROVAR RENDA
Nas declarações de rendimentos devem ter as seguintes informações:
* Nome, RG, CPF e endereço do declarante (pessoa que está declarando a renda);
* Tipo e local da atividade desenvolvida;
* Média de remuneração mensal;
@ Termo de Compromisso
Deve ser assinado pela/o estudante e, quando se tratar de estudante menor de dezoito anos, o responsável legal também assina (Anexo V).
@ Informações Bancários
Enviar o comprovante dos dados bancários da conta corrente / conta poupança ou o termo de abertura da conta.
Observação: são aceitos contas correntes de qualquer banco (inclusive digital), já poupança apenas conta da CAIXA. A conta não pode ser conjunta com outra pessoa e deve ter o CPF do estudante beneficiado cadastrado na conta bancária, que receberá o auxílio.
ANEXOS
Anexo I - Formulário de Inscrição PAD Auxílio Alimentação 2021.2
Anexo II - Declaração de Rendimentos do(a) candidato(a)
Anexo III - Declaração de Rendimentos (Informal/Autônomo)
Anexo IV - Declaração Agricultor(a)
Anexo V - Termo de Compromisso
Informações
Comissão do PAD
pad.codai@gmail.com